Termos
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Viawb, uma camada de conexão MCP para consulta controlada de dados em sistemas de gestão compatíveis.
Condições de uso
Este texto é uma referência inicial e deve ser revisado juridicamente antes de servir como base contratual definitiva.
1. Sobre a Viawb
A Viawb é uma camada de conexão MCP para consulta controlada de dados em sistemas de gestão compatíveis. A plataforma não é um ERP, não substitui o Omie e não altera o relacionamento do cliente com fornecedores de ERP, IA ou outros serviços externos.
2. Uso permitido
O uso da Viawb deve ocorrer apenas por pessoas, organizações e ambientes autorizados. É proibido tentar burlar controles de acesso, exceder limites técnicos de forma abusiva, acessar dados sem permissão ou usar a plataforma para atividades ilegais.
3. Contas, credenciais e segurança
O usuário é responsável por manter contas, senhas, chaves MCP e credenciais de integração sob controle adequado. A Viawb aplica controles técnicos para reduzir riscos, mas nenhum sistema conectado à internet pode ser tratado como isento de risco.
4. Integrações com terceiros
A disponibilidade e o funcionamento das consultas dependem também de APIs, regras, permissões, limites e disponibilidade de terceiros, incluindo ERPs, clientes MCP, provedores de IA e infraestrutura externa.
Assinaturas, custos, tokens, licenças ou contratos de Omie, IA, LLMs, clientes MCP ou outros serviços de terceiros não estão incluídos automaticamente no uso da Viawb.
5. Escopo atual da plataforma
A Viawb começa com o conector Omie em modo de consulta controlada. A plataforma não cria pedidos, não emite notas fiscais, não cria cobranças, não altera pagamentos e não executa mutações financeiras no escopo atual.
6. Responsabilidades do usuário
O usuário deve garantir que possui autorização para conectar sistemas, consultar dados e disponibilizar informações a agentes, aplicações ou equipes. Também deve revisar respostas geradas por ferramentas de IA antes de qualquer uso operacional.
7. Disponibilidade e suporte
A Viawb pode passar por ajustes, janelas de manutenção e evolução de escopo. Canais de suporte, prazos de atendimento e condições comerciais podem variar conforme o plano, contrato ou etapa de validação.
8. Propriedade intelectual
Marcas, interfaces, código, documentação e materiais da Viawb pertencem aos seus respectivos titulares. O uso da plataforma não concede transferência de propriedade intelectual ao usuário.
9. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças de produto, operação, segurança, legislação ou contratos. A versão publicada no site deve ser consultada periodicamente.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo canal público de contato da Viawb.
Última atualização: 23 de maio de 2026.